A documentação médica desempenha um papel crucial na defesa dos direitos de saúde dos pacientes, especialmente em casos de negativas de tratamentos, medicamentos e cirurgias por planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Neste artigo vamos abordar a relevância de manter registros médicos completos e atualizados, e como eles podem ser a chave para garantir um atendimento adequado e justo.
Neste artigo vamos abordar a relevância de manter registros médicos completos e atualizados, e como eles podem ser a chave para garantir um atendimento adequado e justo.
O Valor da Documentação Médica
A documentação médica compreende todos os registros relacionados ao atendimento de saúde de um paciente, incluindo prontuários, laudos, receitas, resultados de exames, relatórios de terapias e notas de consulta. Esses documentos são essenciais pelas seguintes razões:
Prova da Necessidade Médica
Documentos médicos fornecem provas detalhadas da condição de saúde do paciente e da necessidade de determinados tratamentos ou medicamentos. Em casos de disputa com planos de saúde, esses registros podem ser usados para demonstrar que a intervenção médica solicitada é necessária e justificada.
Histórico de Saúde
Manter um histórico de saúde atualizado permite que os profissionais de saúde tenham uma visão completa e precisa das condições e tratamentos prévios do paciente. Isso facilita a tomada de decisões informadas e personalizadas sobre os cuidados contínuos.
Base Legal para Ações Judiciais
Em litígios relacionados à saúde, a documentação médica serve como evidência crucial. Ela pode ser usada em ações judiciais contra planos de saúde ou o SUS para provar que houve uma negativa indevida de tratamento ou medicamento.
Como a Documentação Pode Ser Utilizada em Ações Legais
Quando um plano de saúde ou o SUS nega um tratamento, medicamento ou cirurgia, o paciente pode recorrer à justiça para garantir seus direitos. A documentação médica é fundamental nesses casos, pois fornece:
Evidência Clínica
Relatórios médicos detalham a condição do paciente e a necessidade do tratamento, servindo como evidência irrefutável de que a intervenção é essencial para a saúde e bem-estar do paciente.
Apoio de Peritos
Laudos médicos e notas de especialistas podem ser apresentados em tribunal para corroborar a necessidade do tratamento. Testemunhos de médicos podem fortalecer o caso, explicando tecnicamente por que a negativa do plano de saúde ou SUS é injustificada.
Registros de Correspondências
Manter registros de todas as comunicações com planos de saúde e instituições de saúde é crucial. Isso inclui pedidos de autorização de tratamentos, respostas recebidas e apelações feitas. Esses registros podem demonstrar que o paciente seguiu todos os procedimentos necessários para obter o tratamento.
Dicas para Manter uma Documentação Médica Completa
Organização: Mantenha todos os documentos médicos organizados e categorizados por tipo e data. Isso facilita o acesso rápido às informações quando necessário.
Atualização Regular: Atualize sua documentação médica regularmente, incluindo novos diagnósticos, tratamentos e resultados de exames.
Cópias Digitais: Mantenha cópias digitais de todos os documentos importantes. Isso garante que você tenha acesso aos registros mesmo se os originais forem perdidos ou danificados.
Comunicação Efetiva: Documente todas as interações com profissionais de saúde e planos de saúde. Anote datas, nomes dos atendentes e resumos das conversas.
Podemos concluir que a documentação médica não é apenas um registro de seu histórico de saúde, mas uma ferramenta poderosa na luta por seus direitos de saúde. Em casos de negativas de tratamentos ou medicamentos, ela pode ser a diferença entre conseguir ou não o atendimento necessário. Pacientes bem informados e preparados têm mais chances de sucesso em ações judiciais e na garantia de um tratamento adequado.
Advogado para garantia de direitos
Escritório Evelise Melo & Equipe, fundado e liderado pela Dra. Evelise Simone de Melo, contando hoje com 28 anos de exercício jurídico e sendo composta por 12 advogados prestadores de serviço e 23 colaboradores.
A sócia fundadora é formada pela Universidade São Francisco em Bragança Paulista (SP), em 1994. Logo após foi aprovada na OAB/SP, e inscrita sob número 135328. Possui as seguintes pós-graduações lato sensu: Direito Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Ambiental. Também realizou mestrado em Função Social do Direito e Direito Regulatório na Universidade Ibirapuera – SP e doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade UMSA, em Buenos Aires, na Argentina.
Todos os advogados colaboradores são especialistas em suas áreas e coordenados pela Dra. Evelise.
O escritório Evelise Melo & Equipe é composto por quatro unidades físicas, sendo todas situadas no interior do Estado de São Paulo, a saber: Indaiatuba, Mogi Mirim, Amparo e Americana.
Advocacia e Assessoria Jurídica voltada aos direitos da saúde – SUS, planos de saúde, revisões de planos de saúde, direitos e tratamentos especiais para deficientes e autistas.
