Lei Berenice Piana: o que é e como ela ajuda pessoas com autismo?

O que é a Lei Berenice Piana?

A Lei Berenice Piana foi sancionada em 2012 e leva o nome da ativista Berenice Piana, mãe de um filho autista e grande defensora dos direitos das pessoas com TEA. O principal objetivo dessa lei é reconhecer as pessoas com autismo como pessoas com deficiência, garantindo a elas acesso a direitos já previstos para outras deficiências, como saúde, educação e trabalho. Confira a Lei completa no aqui.

Antes da criação dessa lei, as pessoas com autismo, muitas vezes, enfrentavam dificuldades em obter os direitos assegurados a outras pessoas com deficiência, como vagas reservadas em escolas ou atendimento prioritário em serviços públicos.

Quais são os principais direito garantidos pela Lei Berenice Piana?

A Lei Berenice Piana estabelece uma série de direitos para as pessoas com TEA e suas famílias. Vamos ver os principais:

Acesso à educação inclusiva

A lei garante que as pessoas com autismo tenham o direito de estudar em escolas regulares, com as adaptações necessárias para que possam aprender de forma adequada. Isso inclui a presença de um mediador, que é um profissional especializado que ajuda a criança ou jovem com autismo nas atividades escolares.

Atendimento médico e terapêutico

O Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde são obrigados a fornecer o tratamento adequado para o autismo. Isso inclui terapias como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, entre outros tratamentos necessários para o desenvolvimento da pessoa com TEA.

Inclusão no mercado de trabalho

Para jovens e adultos com autismo, a lei também garante o direito de serem inseridos no mercado de trabalho. As empresas devem cumprir cotas para contratação de pessoas com deficiência, incluindo pessoas com autismo.

Benefícios assistenciais

As famílias de autistas que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um auxílio pago pelo governo para garantir o sustento básico das pessoas com deficiência que não têm condições de trabalhar.

Como a lei protege os autistas contra a discriminação?

Outro ponto muito importante da Lei Berenice Piana é que ela prevê punições para qualquer tipo de discriminação contra pessoas com autismo. Isso inclui atitudes discriminatórias em ambientes públicos ou privados, como escolas, hospitais, espaços de lazer e locais de trabalho.

A lei também define que as famílias e os autistas têm o direito de buscar apoio jurídico caso sofram qualquer tipo de violação dos seus direitos. Isso é fundamental para garantir que, além de serem reconhecidos, os direitos sejam cumpridos de fato.

Como a lei impacta a vida das pessoas com autismo?

A Lei Berenice Piana também é uma grande aliada das famílias de pessoas com autismo. Além de garantir o direito ao tratamento adequado, ela promove o acesso a informações e serviços que ajudam no cuidado diário. Sabemos que muitas famílias enfrentam dificuldades para encontrar escolas preparadas ou profissionais especializados, e essa lei vem justamente para ajudar a reduzir essas barreiras.

Ela também oferece respaldo jurídico para as famílias lutarem contra negativas de tratamento por parte dos planos de saúde ou serviços públicos.

Conclusão

A Lei Berenice Piana é um grande avanço para a defesa dos direitos das pessoas com autismo no Brasil. Ela garante o acesso à educação, à saúde e à inclusão no mercado de trabalho, além de combater a discriminação. Para as famílias, é uma segurança a mais de que seus filhos terão o atendimento necessário para se desenvolverem e viverem com dignidade.

Se você é pai, mãe ou responsável por uma pessoa com TEA, é importante conhecer essa lei e os direitos que ela assegura. Caso encontre dificuldades no acesso a algum desses direitos, não hesite em buscar apoio jurídico para garantir o cumprimento da lei.

A inclusão e o respeito são direitos de todos, e a Lei Berenice Piana é uma ferramenta poderosa nessa luta.

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