A busca por tratamentos de saúde adequados é uma prioridade para qualquer pessoa que enfrenta doenças crônicas ou situações de saúde delicadas. No entanto, muitas vezes, esses tratamentos podem envolver medicamentos de alto custo, que podem ser financeiramente inacessíveis para muitos pacientes. É nesse contexto que o Sistema Único de Saúde (SUS) desempenha um papel crucial, pois é responsável por fornecer assistência médica e medicamentos à população brasileira.
Neste artigo, vamos abordar o processo de como solicitar a liberação de medicamento de alto custo negado pelo SUS. Abordaremos quais são os medicamentos de alto custo, como conseguir esses medicamentos pelo SUS, o que fazer quando o medicamento não é fornecido, quais medicamentos o SUS é obrigado a fornecer e qual é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à obrigação do Estado em fornecer medicamentos de alto custo. Além disso, discutiremos a importância de procurar assistência jurídica quando para garantir o acesso aos tratamentos necessários.
Quais são os medicamentos de alto custo?
Os medicamentos de alto custo fazem parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) e são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes que preenchem os critérios de doenças específicas presentes nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde.
Geralmente, são aqueles que têm um valor significativamente elevado em relação aos medicamentos convencionais. Eles costumam ser destinados ao tratamento de doenças crônicas, raras ou graves, como câncer, hepatite C, esclerose múltipla, entre outras. Esses medicamentos são frequentemente essenciais para a qualidade de vida e a sobrevivência dos pacientes.
Os medicamentos de alto custo podem ser necessários em situações específicas, como terapias de longo prazo, tratamentos de última geração ou medicamentos biológicos. Infelizmente, o alto custo desses medicamentos pode ser um obstáculo significativo para muitos pacientes que não têm condições de arcar com essas despesas.
Como conseguir medicamentos de alto custo pelo SUS?
O SUS é responsável por fornecer assistência médica e medicamentos à população brasileira, incluindo medicamentos de alto custo. No entanto, conseguir esses medicamentos pelo SUS pode ser um processo desafiador devido à alta demanda e à complexidade das regulamentações.
Para obter medicamentos de alto custo pelo SUS, é preciso seguir os passos abaixo:
Diagnóstico médico: o primeiro passo é obter um diagnóstico médico preciso que indique a necessidade do medicamento de alto custo.
Cadastro no SUS: é preciso ser cadastrado no SUS. Para isso, a pessoa deve entrar em contato com a Secretaria de Saúde do seu município para se inscrever.
Receita médica: o médico responsável pelo tratamento deve fornecer uma receita médica detalhada que inclua o nome do medicamento, a dose, a frequência e a justificativa clínica para o uso do medicamento.
Solicitação no posto de saúde: é preciso levar a receita médica ao posto de saúde mais próximo de sua residência e fazer a solicitação do medicamento de alto custo. O posto de saúde encaminhará a solicitação para a Secretaria de Saúde do seu estado.
Análise da solicitação: a Secretaria de Saúde analisará a solicitação e verificará se a pessoa atende aos critérios estabelecidos para receber o medicamento de alto custo.
Autorização: se a solicitação for aprovada, o paciente receberá uma autorização para retirar o medicamento em uma farmácia de alto custo ou em uma unidade de saúde designada.
Acompanhamento médico: É fundamental continuar o acompanhamento médico regular durante o tratamento com o medicamento de alto custo. O médico avaliará a eficácia do tratamento e fará os ajustes necessários.
O que fazer quando o medicamento não é fornecido pelo SUS?
Infelizmente, nem sempre o medicamento de alto custo é fornecido pelo SUS, mesmo quando há uma recomendação médica clara. Nesses casos, é essencial buscar alternativas para garantir o acesso ao tratamento necessário. Aqui estão algumas medidas que podem ser tomadas:
Consultar um advogado especializado
Quando o medicamento não é fornecido pelo SUS, é altamente recomendável consultar um advogado especializado em direitos da saúde para avaliar o caso e ajudar a tomar as medidas legais apropriadas.
Entrar com uma ação judicial
Se o SUS se recusar a fornecer o medicamento de alto custo, a pessoa pode entrar com uma ação judicial para garantir seu direito ao tratamento. Um advogado especializado pode ajudar a preparar a documentação necessária e representá-la perante a justiça.
Procurar programas de assistência
Além de buscar assistência jurídica, é possível verificar se existem programas de assistência governamentais ou de organizações não governamentais que possam ajudar a cobrir os custos do medicamento.
Negociar com a indústria farmacêutica
Em alguns casos, é possível negociar diretamente com a indústria farmacêutica para obter o medicamento de alto custo a preços acessíveis ou até mesmo gratuitamente, por meio de programas de acesso compassivo ou de descontos.
Mobilizar redes de apoio
Vale a pena mobilizar redes de apoio, como grupos de pacientes e associações de defesa dos direitos da saúde. Eles podem fornecer orientações, compartilhar experiências e ajudar a encontrar recursos para obter o medicamento necessário.
Quais medicamentos de alto custo o SUS é obrigado a fornecer?
A Constituição Federal do Brasil é clara: a saúde é um direito fundamental social, no âmbito individual e coletivo, de todo cidadão brasileiro. Precisamente, o artigo 196 cita: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
A lista de medicamentos de alto custo que o SUS é obrigado a fornecer é definida pelo Ministério da Saúde e pode ser atualizada periodicamente. Geralmente, inclui medicamentos essenciais para o tratamento de doenças crônicas, raras ou graves. Dentre elas, estão as hepatites, esclerose múltipla, neoplasia maligna, alienação mental, mal de Parkinson, AIDS, disfunções renais e paralisia irreversível.
É importante verificar a lista atualizada e discutir com o médico se o medicamento necessário está incluído.
O entendimento do STF em relação à obrigação do Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre a obrigação do Estado em fornecer medicamentos de alto custo. De acordo com a jurisprudência do STF, o Estado é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo quando:
Houver prescrição médica fundamentada e a necessidade do medicamento for comprovada clinicamente;
Não houver alternativa terapêutica disponível pelo SUS;
O paciente não tiver condições financeiras de arcar com o tratamento.
Essa jurisprudência reforça o direito dos pacientes de receberem tratamentos adequados para suas condições de saúde, mesmo que envolvam medicamentos de alto custo.
Como solicitar a liberação de medicamento de alto custo negado pelo SUS
Caso o Sistema Único de Saúde não forneça ou indefira o fornecimento do seu medicamento ou tratamento de alto custo, é possível ingressar com uma ação judicial para requerer a disponibilização. É importante compreender que determinados medicamentos e tratamentos podem ser essenciais para a cura ou manutenção da saúde do paciente, alguns deles podendo ser os únicos disponíveis na medicina ou mais eficazes do que as alternativas oferecidas pelo SUS.
Para pleitear com êxito, é imprescindível apresentar uma documentação sólida e bem embasada que justifique o pedido. Isso implica em fornecer evidências capazes de convencer o tribunal de que o medicamento ou tratamento é fundamental e/ou a melhor opção para tratar a condição do paciente.
Essas evidências podem incluir laudos médicos detalhados sobre a doença, receitas dos medicamentos, histórico documentado da doença e sua evolução, além da comprovação da recusa de fornecimento pelo SUS, entre outros elementos.
É crucial que o pedido de medicamento de alto custo seja minuciosamente justificado, uma vez que essa é uma questão bastante debatida no meio jurídico, e as cortes superiores têm adotado uma postura tendente a não obrigar o Estado a fornecer medicamentos que não constem na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Nesse tipo de processo, é necessário demonstrar tanto o direito do paciente quanto o procedimento administrativo que culminou na negativa de fornecimento do tratamento/medicamento pelo SUS.
Além disso, é preciso comprovar a urgência e a emergência do fornecimento do medicamento, muitas vezes relacionadas ao risco de morte ou ao agravamento do estado de saúde do paciente.
Outra justificativa para o fornecimento de medicamentos de alto custo pode ser a situação em que o medicamento ou tratamento é o único tolerado pelo paciente, uma vez que algumas pessoas podem apresentar resistência aos princípios ativos dos medicamentos mais comuns.
Existem diversas situações que podem respaldar o fornecimento de medicamentos de alto custo, sendo necessário analisar cada caso individualmente.
É importante salientar que o SUS e os entes federados (Municípios, Estados e União) enfrentam frequentes demandas judiciais para fornecer medicamentos e tratamentos médicos, acarretando custos significativos para o Governo anualmente.
Por essa razão, o judiciário tem se inclinado a negar tais pedidos, argumentando que o Estado não possui capacidade econômica suficiente e que, em alguns casos, o fornecimento poderia ser interpretado como um privilégio a alguns em detrimento de outros.
Portanto, é fundamental que você apresente uma fundamentação sólida – jurídica, factual e médica – ao requerer medicamentos de alto custo por meio da justiça. Isso aumentará suas chances de sucesso e ajudará a garantir o acesso ao tratamento necessário para sua condição de saúde.
A importância de procurar assistência jurídica
Em muitos casos, a demora na liberação de medicamentos de alto custo pelo SUS pode ser fatal para pacientes que enfrentam doenças graves ou crônicas. Portanto, é fundamental buscar assistência jurídica quando necessário para garantir o acesso a esses tratamentos.
Um advogado especializado em direitos da saúde pode ajudar a agilizar o processo de liberação do medicamento, garantindo que o paciente receba o tratamento necessário no momento certo. Além disso, o acompanhamento legal pode assegurar que o Estado cumpra suas obrigações em relação à saúde da população.
O escritório Evelise Melo & Equipe, com sua vasta experiência em direitos da saúde, está à disposição para ajudar pacientes a obterem os medicamentos de alto custo necessários para seus tratamentos. Se você ou um ente querido está enfrentando dificuldades na obtenção de medicamentos de alto custo pelo SUS, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos comprometidos em defender seus direitos e garantir que você receba o tratamento adequado para sua condição de saúde. A saúde é um direito fundamental, e estamos aqui para ajudar a proteger esse direito.
Quem somos
Escritório Evelise Melo & Equipe, fundado e liderado pela Dra. Evelise Simone de Melo, contando hoje com 28 anos de exercício jurídico e sendo composta por 12 advogados prestadores de serviço e 23 colaboradores.
A sócia fundadora é formada pela Universidade São Francisco em Bragança Paulista (SP), em 1994. Logo após foi aprovada na OAB/SP, e inscrita sob número 135328. Possui as seguintes pós-graduações lato sensu: Direito Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Ambiental. Também realizou mestrado em Função Social do Direito e Direito Regulatório na Universidade Ibirapuera – SP e doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade UMSA, em Buenos Aires na Argentina.
Todos os advogados colaboradores são especialistas em suas áreas e coordenados pela Dra. Evelise.
O escritório Evelise Melo & Equipe é composto por quatro unidades físicas, sendo todas situadas no interior do Estado de São Paulo, a saber: Indaiatuba, Mogi Mirim, Amparo e Americana.
